POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MEU CNPJ INAPTO
Versão 1.2 – Última atualização: 30/06/2025
BRAZILIAN INVESTMENT ACADEMY LTDA – CNPJ 14.308.125/0001-98
1. Controlador e Encarregado
Controlador: BRAZILIAN INVESTMENT ACADEMY LTDA (CNPJ 14.308.125/0001-98)
Encarregado (DPO): protecaodedados@meucnpjinapto.com.br
2. Quais dados coletamos e por quê?
| Dado Pessoal | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone | Cadastro, contato e suporte | Consentimento (Art. 7º, I) |
| CNPJ e dados do MEI | Execução do serviço contratado | Execução contratual (Art. 7º, V) |
| Dados de pagamento (Pix/cartão) | Processar transações financeiras | Execução contratual (Art. 7º, V) |
| Logs e cookies | Segurança e funcionamento do site | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Localização aproximada (IP) | Ajuste automático de idioma e fuso horário | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Metadados da IA | Melhoria de desempenho com dados anonimizados | Legítimo interesse (Art. 12 + 7º IX) |
🔐 Nenhum dado sensível como senhas ou números completos de cartão é armazenado pela CONTRATADA. Todos os pagamentos são processados de forma segura por terceiros certificados (ex: Stripe, Cielo).
3. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Usamos cookies para melhorar sua experiência:
- Necessários: essenciais para login, segurança e sessão. Sem opção de desativar.
- Desempenho: ex. Google Analytics – opt-out disponível no banner.
- Marketing: pixels de remarketing – ativados somente com consentimento.
🛠 Você pode revisar suas escolhas no painel de cookies no rodapé ou nas configurações do navegador.
4. Como usamos e com quem compartilhamos seus dados
Uso interno:
- Execução dos serviços contratados;
- Atendimento e suporte;
- Melhoria contínua dos nossos sistemas.
Compartilhamento com terceiros:
- Escritório contábil parceiro (regularização fiscal);
- Processadores de pagamento (ex. Stripe, Cielo);
- Infraestrutura (ex. AWS, SendGrid);
- Autoridades públicas, se houver obrigação legal.
📃 Consulte a lista atualizada de subprocessadores em: /subprocessadores.
5. Transferência Internacional de Dados
Podemos transferir seus dados para servidores no exterior, sempre respeitando o art. 33 da LGPD e adotando as seguintes salvaguardas:
- País com legislação adequada;
- Contratos com cláusulas padrão;
- Certificação ou aprovação da ANPD.
6. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados;
- Solicitar acesso aos seus dados;
- Corrigir dados desatualizados ou incorretos;
- Anonimizar, bloquear ou excluir dados desnecessários;
- Solicitar portabilidade;
- Exigir eliminação dos dados com base em consentimento;
- Saber com quem compartilhamos seus dados;
- Saber as consequências de não fornecer consentimento;
- Revogar consentimentos anteriores.
✉ Como solicitar: envie e-mail para: protecaodedados@meucnpjinapto.com.br
🕒 Prazo: até 15 dias úteis, após validação da identidade do solicitante.
7. Segurança e Incidentes
Em caso de vazamento ou violação de dados:
- Informaremos a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas;
- Executaremos plano de contenção e correção com base no Registro de Operações de Tratamento (ROT);
- Realizamos testes e revisões periódicas de segurança.
8. Por quanto tempo mantemos seus dados?
- Contratos e cadastros: até 5 anos após encerramento (Art. 48, §2º);
- Logs e acessos: 180 dias, depois anonimizados;
- Cookies: conforme duração informada no painel;
- Outros dados: eliminados mediante pedido do titular, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
9. Governança de Dados
- Mantemos Registro de Operações de Tratamento (ROT) e DPIA;
- Conduzimos auditorias semestrais de conformidade com a LGPD;
- Esta política é revisada anualmente ou em caso de exigência legal.
10. Mudanças nesta Política
A versão mais recente sempre estará publicada em: /privacy.
Caso atualizações relevantes ocorram, você será notificado.
O uso contínuo do site após a publicação implicará aceitação automática.
11. Legislação e Foro Competente
Esta Política é regida pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo CDC (Lei 8.078/90).
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, sem prejuízo do direito do titular de ajuizar ação em seu próprio domicílio.
📌 Para dúvidas ou solicitações, fale com o nosso Encarregado de Dados (DPO):
✉ protecaodedados@meucnpjinapto.com.br